Votação expressa - O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. A votação do requerimento de urgência e do mérito do projeto levaram exatos 1 minuto e 42 segundos. A votação simbólica – modalidade em que não fica registrado quais senadores votaram a favor o
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No dia 3 de junho de 2026 o STF tomou uma das decisões mais importantes para o trabalhador brasileiro dos últimos anos. Por 6 votos a 5, o Supremo declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, aquela destinada a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde: agentes físicos como ruído e calor, químicos como agrotóxicos e solventes, e biológicos como vírus e bactérias. Essa exigência havia sido criada pela reforma da previdência de 2019. E a decisão de hoj
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Segundo a advogada especialista em guarda e convivência, Dra. Michelle Albertini, se houver indícios de alienação parental ou descumprimento da convivência, o pior caminho é partir para discussões e conflitos. Evite bate-bocas, ameaças ou atitudes impulsivas. O mais importante é documentar o que está acontecendo e buscar uma estratégia jurídica adequada para proteger o vínculo com a criança. 📱 Já aproveita pra seguir e saber mais sobre os seus direitos de família: @michellealbertini – Michelle
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